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Licença de Funcionamento Nº 20242/2021

Entidade Reguladora da Saúde Nº E152873

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privacy

Política de Privacidade  

INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve as práticas da empresa Qualivida - fisioterapia & pilates clínico com respeito às informações recolhidas dos utilizadores que acedam ao nosso site em http://www.qualivida.pt ou que, de outra forma, compartilhem informações pessoais connosco.

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGDP) – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, em vigor a partir do dia 25 de Maio de 2018, com aplicação direta a todas as entidades coletivas e singulares, públicas ou privadas que façam tratamento de dados pessoais de pessoas singulares em todos os países da EU, revoga a atual Lei de Proteção de Dados e define novas regras garantindo e reforçando a proteção, o tratamento e a livre circulação dos dados pessoais, com o objetivo de evitar situações graves de violação desses dados.

A sociedade Catarina Marta Costa Gonçalves, Unipessoal, Lda, cumprindo o disposto no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGDP) e defendendo a sua segurança, adotou novos princípios e regras comuns que integram o documento Política de Privacidade da Empresa, que a seguir transcrevemos:

    Política de Privacidade e Proteção de Dados da Qualivida

    No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), uma das maiores alterações de sempre no que diz respeito à proteção e ao tratamento de dados pessoais, que vem reforçar os direitos dos cidadãos e será aplicado a qualquer tipo de organização que lida com dados pessoais.
    Esta organização de saúde garante o cumprimento das exigências do RGPD e assume a responsabilidade de proteger as suas informações com total seriedade, de acordo com os mais altos padrões éticos e regulamentares.
    A atualização dos seus dados pessoais é essencial para podermos oferecer-lhe o melhor serviço, adaptado à sua medida.
    Por razões de segurança e transparência, todos os clientes deverão atualizar os seus dados, mesmo que anteriormente já os tenham fornecido.

    Catarina Marta Costa Gonçalves, Unipessoal Lda
    Edifício Vougapark - Centro de Inovação, nº 528, 1, Lugar da Estação, 3740-070 Paradela do Vouga
    E-mail: info@qualivida.pt

      FUNDAMENTOS PARA A RECOLHA DE DADOS

      O processamento das suas informações pessoais (ou seja, todas as informações que podem potencialmente permitir sua identificação com meios razoáveis; doravante denominado, Dados Pessoais, são necessárias para o desempenho das nossas obrigações contratuais para com os utilizadores, para prestar os nossos serviços, para proteger os nossos interesses legítimos e para cumprimento das obrigações normativas legais e financeiras a que estamos sujeitos.

      Ao utilizar o site, o utilizador concorda com a recolha, o armazenamento, o uso, a divulgação e outros usos dos seus Dados Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

      Incentivamos os nossos Utilizadores a lerem a Política de Privacidade e utilizá-la para tomadas de decisões conscientes. 

      O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUAIS RECOLHEMOS E UTILIZAMOS

      Trata-se de qualquer informação que possa identificar uma pessoa singular.

      Quando falamos de dados sensíveis estamos a referir-nos a dados pessoais considerados “categorias especiais de dados”, nos termos do RGDP, por exemplo, dados biométricos, dados genéticos, dados de saúde, de origem racial ou ética, dados relativos à vida ou orientação sexual, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas.

      Recolhemos e utilizamos os dados pessoais no âmbito das atividades comerciais, assim como, nas relações laborais (no caso dos nossos colaboradores) que estabelecemos. São vários os tipos de dados pessoais que utilizamos, nomeadamente:
      • Dados de Identificação (nome, data de nascimento, número de identificação, contribuinte fiscal, nacionalidade, etc.);
      • Dados de contacto (morada, telefone, endereço eletrónico);
      • Situação familiar (Nº de descendentes, situação fiscal);
      • Dados bancários e financeiros (IBAN, NIB, plafons de créditos);
      • Recolhemos ainda dados relativos à sua saúde – dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro. Tal inclui, por exemplo, qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde; as informações obtidas a partir de análises, exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas; quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital ou um dispositivo médico. Apenas recolhemos estas informações em nome e por conta da nossa empresa, no caso de ter dado o seu consentimento explícito para o efeito e apenas com as finalidades estritamente essenciais para a execução dos serviços prestados pela nossa empresa.
      • Recolhemos dados sensíveis, relativamente à filiação sindical (aplicável apenas aos colaboradores ou prestadores de serviço devido ao cumprimento de obrigações legais).
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      Recolha indireta de outros dados
      Poderemos indiretamente ter acesso a dados pessoais de:
      • Familiares;
      • Representantes legais ou mandatários;
      • Colaboradores dos nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros.

      Todos estes dados serão tratados com a mesma segurança e privacidade.

      RETENÇÃO

      Os dados pessoais serão guardados por um período de tempo indefinido, isto é, durante o tempo necessário para fornecer os nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo. Nos termos dos regulamentos aplicáveis, manteremos os registros que contenham dados pessoais do cliente, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer coisa em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. 
      Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério.

      FUNDAMENTO E FINALIDADE

      1 - Fundamentos:
      • Consentimento – Com base no consentimento prévio do titular dos dados pessoais, o qual deverá ser livre, informado e inequívoco;
      • Interesse Legítimo – Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo por parte da empresa com vista a desenvolver a nossa atividade e prestação dos nossos serviços, bem como, as suas relações laborais;
      • Cumprimento de todas as obrigações legais, regulamentares e judiciais – Quando o tratamento dos dados pessoais for necessário para cumprir a todas as obrigações legais, regulamentares e judiciais a que a empresa esteja sujeita;
      • Diligências pré-contratuais, execução e gestão dos contratos, nomeadamente, execução do contrato de prestação de serviços realizado entre a empresa Catarina Marta Costa Gonçalves, Lda e os seus pacientes.
      • Solicitar o seu consentimento para um tratamento específico fora deste âmbito.

      2 - Finalidades:
      A utilização de dados pessoais é necessária nomeadamente para:
      • Gestão e acompanhamento de clientes/fornecedores;
      • Atividades de Marketing, como sejam apresentação de produtos, envio de “Newsletters”, campanhas e ações promocionais, inquéritos de satisfação, estudo de mercado;
      • Cumprimento de todas as obrigações legais, regulamentares ou judiciais que a empresa esteja obrigada no âmbito comercial e laboral;
      • Gestão da relação contratual, nomeadamente, para o cumprimento adequado e eficiente do contrato de prestação de serviços celebrado com os pacientes;
      • Gestão administrativa, contabilística e financeira;
      • Gestão da formação;
      • Gestão de cobrança e contencioso;
      • Gestão de reclamações;
      • Controlo de acesso às instalações;
      • Processo de recrutamento;
      • Processo de estágios.

      COM QUEM PARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

      No âmbito do cumprimento das finalidades atrás descritas pode ser necessário partilhar os seus dados com:
      • Entidades Oficiais, Reguladoras, Judiciais e Policiais – Para cumprimento de todas as obrigações legais, bem como, participação de programas e apoios.
      • Prestadores de serviços e subcontratantes – Poderá ser necessário partilhar os dados pessoais com terceiros no âmbito da atividade e em função de cada objetivo, como por exemplo, médicos prestadores de serviços no âmbito das suas funções, seguradores, empresas de serviços de segurança e higiene no trabalho, empresas de formação, de assistência técnica, suporte às atividades de comércio eletrónico, alojamento do nosso site, entre outras.
      • Clientes e fornecedores – Alguns dados pessoais dos colaboradores ou dos prestadores de serviços, no âmbito da execução das funções que cada um desempenha, poderão ter de ser partilhados a clientes e fornecedores.
      Estas entidades, se pertencerem à EU, terão a responsabilidade de cumprir o disposto no RGDP mas a empresa tomará as medidas possíveis ao seu alcance, para garantir que todas as entidades com quem partilha dados pessoais respeitam a nossa Política de Privacidade e, por conseguinte, protegem os dados pessoais que lhe forem confiados.

      DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

      O titular dos dados pessoais, de acordo com as normas aplicáveis, tem direito à informação, acesso, retificação, eliminação, limitação, objeção e portabilidade dos dados, bem como, contestar decisões automáticas e a retirar o seu consentimento.
      • Direito à informação, ao acesso e à retificação – O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento aceder aos dados que nos facultou, solicitar a sua retificação, bem como, obter informação relativamente ao seu tratamento, sendo que, nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias.
      • Direito à Eliminação – O direito à eliminação é igualmente reconhecido, sendo os dados pessoais eliminados, no prazo acima mencionado, a contar da data do pedido, desde que, não se verifiquem fundamentos legais válidos para a sua conservação.
      • Direito à limitação e objeção – Pode requerer a limitação, bem como, opor-se ao tratamento dos dados pessoais nomeadamente, quando os dados forem tratados para efeitos de marketing direto.
      • Portabilidade dos dados pessoais – Assiste ao titular o direito de solicitar à empresa, quando legalmente admissível, que envie os seus dados pessoais para outra organização, salvo se a transferência pela sua extensão implicar meios e custos elevados.
      • Decisões automáticas – Quando aplicável, tem o titular dos dados pessoais direito de contestar as decisões automáticas como sejam a definição de perfis, solicitando a intervenção humana do Responsável de Dados.
      • Retirar o seu consentimento – O titular dos dados pode retirar o seu consentimento, na medida do legalmente admissível. Esta situação não compromete a legalidade do tratamento efetuado até essa data.
      Caso o titular queira exercer os direitos acima mencionados, pode fazê-lo por carta registada para os contactos a seguir apresentados, sendo imprescindível, para garantir a segurança e confidencialidade do processo, a prova da identidade do titular:

      Catarina Marta Costa Gonçalves, Unipessoal, Lda
      Edifício Vougapark - Centro de Inovação, nº 528, 1, 82.1, Lugar da Estação, 3740-070 Paradela do Vouga

      Salienta-se que caso existam normas ou imperativos que se sobreponham a estes direitos, a empresa responderá sobre a impossibilidade e o fundamento de não poder cumprir com o pedido, no prazo máximo de 30 dias.

      O titular dos dados poderá reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – a CNPD (www.cnpd.pt).

      A empresa valoriza a confiança que o titular nos deposita ao ceder os seus dados, e para tal, adotou medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas ao RGPD, de forma a assegurar que os dados pessoais são devidamente protegidos contra a utilização não autorizada ou ilegal, à alteração, acesso ou divulgação não autorizados, destruição acidental ou propositada e perda.

      MENORES DE IDADE

      Entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente em ambiente on-line. O site não foi projetado para ou direcionado a crianças. Sob circunstância alguma devemos permitir a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um pai ou responsável legal. Não recolhemos intencionalmente Dados Pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deve entrar em contacto connosco pelo e-mail info@qualivida.pt.

      MARKETING

      Podemos usar os seus Dados Pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc. com a finalidade de lhe oferecer conteúdos promocionais relativos aos nossos serviços, que acreditamos serem de seu interesse.

      Por respeito ao seu direito à privacidade, forneceremos, dentro dos materiais de marketing, meios para recusar o recebimento de mais ofertas de marketing. Se cancelar a sua inscrição, removeremos o seu endereço de e-mail ou número de telefone das nossas listas de distribuição de marketing. 
       
      Observe que, mesmo que tenha cancelado a sua inscrição para receber os nossos e-mails de marketing, poderemos emitir outros tipos de comunicações de e-mail importantes sem oferecer a possibilidade de optar por não recebê-los. Estes podem incluir anúncios de serviço de cliente ou avisos administrativos.

      COOKIES

      Usamos cookies e outras tecnologias nos nossos serviços, incluindo quando o utilizador visita o site ou acede aos nossos serviços. 

      Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto está a visualizar o site. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil. Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que utilizador vê sejam relevantes e interessantes para ele e para compilar dados estatísticos sobre a utilização dos nossos serviços. 

      Os cookies não contêm informações que identificam pessoalmente o utilizador. O utilizador pode remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.

      Também usamos uma ferramenta chamada "Google Analytics" para recolher informações sobre seu uso do Site. O Google Analytics recolhe informações como: a forma como os utilizadores acedem ao site; quais as páginas que visitam, etc. Usamos as informações que obtemos do Google Analytics apenas para melhorar o nosso site e serviços. O Google Analytics recolhe o endereço IP atribuído ao utilizador na data em que acede ao sites, ao invés do seu nome ou outras informações de identificação. Não combinamos as informações recolhidas com o uso do Google Analytics com informações pessoalmente identificáveis. A capacidade do Google de usar e compartilhar as informações coletadas pelo Google Analytics sobre suas visitas a este Site é restringida pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google.

      ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES A ESTA POLITICA DE PRIVACIDADE 

      A empresa reserva-se ao direito de alterar a sua Política de Privacidade face às alterações legislativas ou por força da sua atividade. A última revisão será refletida na seção "Última modificação". 

      COMO FALAR CONNOSCO

      Em caso de dúvidas gerais sobre o site ou sobre as informações que recolhemos e como as utilizamos, entre em contato connosco pelo e-mail info@qualivida.pt.

      Última modificação 24-04-2021
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